No Caminho do Direito

O advogado Walter Paiva de Araújo desde o ano de 2005 assessora juridicamente a Prefeitura do Município de Amaralina, seu trabalho reconhecido no meio jurista fez com que o jovem advogado se destacasse na área em que atua sendo convidado a assessorar outros órgãos governamentais como por exemplo a Câmara Municipal de Amaralina onde seu trabalho e continuo desde o ano de 2008. Outras Câmaras Municipais como as de Uruaçu e Alto Horizonte também usam seus conhecimentos em leis, bem como a Prefeitura de Campinorte, tornando-se hoje em um dos nomes mais respeitados quando se trata do Direito Público.

Algumas informações sobre Direito Público

O Direito Público se divide em:
 

·         O Direito Público Interno
O Direito Público Interno rege os interesses estatais e sociais. Suas normas encontram-se no direito constitucional, administrativo, processual, tributário, penal e eleitoral.

·         Direito Público Externo
Tem a função de tratar das relações internacionais entre Estados soberanos, as normas utilizadas para tanto são as de Direito Internacional Público, ou seja, convenções e tratados que os chefes de estado firmam com organizações internacionais.

Ramos do Direito
Como vimos a divisão do Direito em direito publico e direito privado é uma questão polemica que não possui consenso entre os estudiosos e doutrinadores, uma vez que não há critério satisfatório para essa distinção.

Dessa forma vamos identificar os principais ramos do Direito Público e do Direito Privado, sendo que em outras classificações podemos encontrar de forma diversa, algumas podem incluir uma classe de normas a um ramo do Direito ou mesmo destinar a outro.

Os critérios de classificação mais aceitos são o critério referente ao sujeito e o critério do interesse. Com relação ao sujeito é considerado que o Estado faz parte da relação jurídica no direito público, e os particulares são regidos pelo direito privado.

O critério do interesse considera o interesse em questão, se o interesse for público faz parte do direito público, da mesma forma que os interesses particulares são regulados pelo direito privado.

Fonte sobre direito público: http://idealgratis.com/curso/direito-publico-e-privado/